O que é?

A autenticação de livro mercantil é o processo pelo qual o tabelião atesta a conformidade de um livro comercial, garantindo que ele esteja devidamente encadernado, com suas páginas numeradas e assinadas pelo responsável. Este procedimento é essencial para assegurar a integridade e a veracidade das informações contidas nos livros comerciais, que são fundamentais para a contabilidade e a gestão financeira das empresas.

1. Como é feita?
   Apresentação do Livro: A parte interessada deve apresentar o livro mercantil no tabelionato de notas. Este livro pode ser um diário, razão, inventário, ou qualquer outro livro exigido pela legislação comercial.
2. Verificação: O tabelião verifica se o livro está em conformidade com as exigências legais, como a numeração sequencial das páginas e a assinatura do responsável pela empresa em cada uma delas.
3. Autenticação: Após a verificação, o tabelião apõe um selo de autenticidade, carimbo e sua assinatura em cada página do livro, garantindo que todas as informações são verdadeiras e completas.
4. Registro: O processo é registrado no próprio tabelionato, criando um histórico oficial da autenticação do livro mercantil.

Restrições

• Integridade do Livro: Não serão autenticados livros que apresentem rasuras, adulterações ou páginas em branco não justificados.
• Regularidade das Páginas: É imprescindível que todas as páginas estejam numeradas sequencialmente e assinadas pelo responsável pela empresa.
• Conformidade Legal: O livro deve estar de acordo com todas as normas e requisitos estabelecidos pela legislação comercial vigente.

Autenticação Digital

Com a implementação da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), é possível autenticar digitalmente os livros mercantis em qualquer Cartório de Notas do Estado de São Paulo. O processo digital envolve a conversão das informações do livro físico para um formato digital, que após verificação da integridade pelo tabelião, é autenticado e entregue ao usuário em uma mídia digital, como um pen drive.

Quanto custa?

O preço da autenticação de livro mercantil é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Para verificar os valores, consulte o tabelião de sua escolha ou acesse a tabela de emolumentos no site: Tabela de Emolumentos.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil