Para dar entrada no casamento, basta comparecer ao Cartório da sua região
O que você precisa saber para realizar um casamento homoafetivo?
É recomendado a orientação de um profissional de Direito de Família, já que é o advogado a pessoa mais preparada para lidar com as burocracias e possíveis problemas durante o processo. A lei diz que o casamento homoafetivo segue as regras de maneira idêntica as de um casamento heterossexual.
Para dar entrada no casamento, o casal e duas testemunhas maiores de 18 anos podem comparecer ao Cartório de Registro Civil da sua região. A orientação, no entanto, é ir entre 10 e 90 dias antes da data prevista para a cerimônia. Essa antecedência é necessária para que seja realizada a habilitação para o casamento.
Os documentos necessários de cada membro do casal são:
- RG;
- CPF;
- Certidão de nascimento original;
- Comprovante de residência – água, luz ou telefone fixo (no nome da pessoa ou dos pais);
- Testemunhas devem ser alfabetizadas e levar o documento de identidade original e atualizado;
- Certidão de estado civil atualizada (emitida a menos de 90 dias);
Obs.: O RG e o CPF podem ser substituídos pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contato que esteja na validade.
Se o estado civil for divorciado(a), deverá ser apresentada a Certidão de Casamento atualizada, com a averbação do divórcio. Se o estado civil for viúvo (a), deverá ser apresentada a Certidão de Casamento atualizada, com a anotação do óbito e a Certidão de Óbito do cônjuge falecido.
A taxa do casamento é paga no momento da apresentação dos documentos e varia de estado para estado. O procedimento e documentos para converter a união estável em casamento são os mesmos, porém em alguns locais a cerimônia não é realizada.
O direito ao Casamento Homoafetivo pode ser revertido?
A Justiça garante o direito do casamento entre pessoas do mesmo sexo e essa decisão só pode ser revertida caso o Congresso aprove uma lei que proíba o casamento homoafetivo. Mas, mesmo que essa lei seja criada, a jurisprudência e os acordos e tratados internacionais de direitos humanos derrubariam com facilidade a decisão.
Há previsão de quando o Casamento Homoafetivo vai virar Lei?
Há um projeto de lei (nº 612/2011), da senadora Marta Suplicy, que muda o Código Civil, retirando menções de gênero em relação ao casamento e à união estável. Na lei, ainda é falado sobre casamento entre homem e mulher. Para que o projeto de lei vire lei, é necessária a aprovação tanto do Congresso quanto do Senado, além da sanção do presidente do país.
Curiosidade: Você sabia que o Cartório de Quiririm foi o primeiro cartório de Taubaté – SP a realizar o casamento homoafetivo?
FONTE: JUSBRASIL
Sobre o Cartório de Quiririm
O Cartório de Quiririm, desde 1926, tem como missão servir o público, oferecendo serviços notariais, com excelência e eficiência, pautado no respeito à diversidade e comprometimento da equipe. Contamos com a administração da tabeliã concursada Vera Rother há 30 anos e com o apoio de uma equipe focada e engajada.
Serviços oferecidos:
– Atos Notariais: abertura de firmas, atas notariais, certidões, declaração de união estável, divórcio e separação, emancipação, escritura de doação, inventário extrajudicial, carta de sentença, declarações, escritura de compra e venda, procurações e substabelecimentos, pacto antenupcial, testamento usucapião extrajudicial;
– Reconhecimento de Firmas: Apostila de Haia, autenticações e reconhecimento de firmas;
– Registros Civis: alteração de pronome e gênero, casamento, registro de óbito, registro de Nascimento e segunda via de certidões.
Localização: Av. Coronel José Benedito Marcondes de Mattos, 181, Quiririm, Taubaté – SP
Telefones:
(12) 3686.2672 – Telefonista
(12) 98309-0015 – Escrituras
(12) 98264-8054 – Registro Civil