A escritura deve ser feita no Cartório de Notas mediante agendamento prévio
Em março, iniciamos uma série explicativa sobre Escrituras públicas, e você pode conferir tudo sobre Escrituras públicas de compra e venda (clique aqui!). Agora, dando continuidade, você vai conferir tudo sobre um outro tipo de Escritura!
Você sabe o que é a Escritura Pública de Doação? Esse documento é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem (móvel ou imóvel) para outra.
Geralmente, a doação é gratuita, mas também pode ocorrer uma contraprestação, como por exemplo: é estipulado o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.
Agendamento
A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.
Na data marcada, as partes devem comparecer ao tabelionato de notas, munidas de seus documentos pessoais originais, para assinar a escritura. A assinatura da escritura será feita por todas as partes no mesmo momento.
Aquele que vai receber o bem em doação também precisa estar presente, para aceitar o bem doado, exceto quando for doação pura para pessoa absolutamente incapaz.
Quando ela é obrigatória
A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
Importante: depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.
Mais informações como documentos necessários, você pode conferir na parte 2 desta matéria, no Blog do Cartório de Quiririm!
Para maiores informações, entre em contato com a nossa equipe: Whatsapp: (12) 98309-0015
Sobre o Cartório de Quiririm
O Cartório de Quiririm, desde 1926, tem como missão servir o público, oferecendo serviços notariais, com excelência e eficiência, pautado no respeito à diversidade e comprometimento da equipe. Contamos com a administração da tabeliã concursada Vera Rother há 30 anos e com o apoio de uma equipe focada e engajada.
Serviços oferecidos:
– Atos Notariais: abertura de firmas, atas notariais, certidões, declaração de união estável, divórcio e separação, emancipação, escritura de doação, inventário extrajudicial, carta de sentença, declarações, escritura de compra e venda, procurações e substabelecimentos, pacto antenupcial, testamento usucapião extrajudicial;
– Reconhecimento de Firmas: Apostila de Haia, autenticações e reconhecimento de firmas;
– Registros Civis: alteração de pronome e gênero, casamento, registro de óbito, registro de Nascimento e segunda via de certidões.
Localização: Av. Coronel José Benedito Marcondes de Mattos, 181, Quiririm, Taubaté – SP
Telefones:
(12) 3686.2672 – Telefonista
(12) 98309-0015 – Escrituras
(12) 98264-8054 – Registro Civil