Política de Privacidade de Dados
Lei Fed. 13.709/18
Introdução
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está atendida por nós conforme disposições a seguir. Temos o compromisso de integral proteção da vida privada e intimidade das partes que nos solicitam seus atos. O tratamento dos dados pessoais é feito com o apoio de empresas de tecnologia que também garantem a plena segurança e confidencialidade dos dados. A nossa equipe tem o mesmo compromisso. Nosso responsável pela proteção dos dados (DPO) é o Escrevente Substituto Diego Moliterno Nascimento
Como o Cartório de Quiririm utiliza os seus dados pessoais?
Base legal: art. 23, I, LGPD.
Ato notarial:
Administrativo (Financeiro e RH)
Previsão Legal
Para o cumprimento de obrigação contratual, legal, administrativa ou regulatória.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos, se necessário
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Deficiência
Raça
CBO
Título de eleitor
Reservista
PIS
Carteira de trabalho
Dados bancários
Biometria
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Requisição de materiais e recepcionar fornecedores, tanto para entrega de materiais quanto para manutenção em alguma área do tabelionato
Realizar emissão de cheques
Emissão/Baixa Boletos
Emissão Nota Fiscal
Transferência Bancária para usuários
Folha de Pagamento e Férias
Capacitação profissional
Contratação e demissão de prepostos
Exames de admissão, demissão e periódicos
Atestado médico
Treinamentos
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para contratação de um novo prestador de serviço, termo de prestador de serviço externo, biometria, contratação via currículos, conferência, digitalização e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Contabilidade
E-Social
Medicina ocupacional
Portal Extrajudicial
Justiça Aberta
Prefeitura de São Paulo (NF-e)
Seguro saúde e odontológico
Vale transporte e alimentação
É dado pessoal sensível – Sim
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Pode haver
Ato notarial:
Apostilamento de documentos
Previsão Legal
Art. 6º, II, Resolução CNJ nº 228/16.
Dados Pessoais
Nome
Número do documento de identidade
Número celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
requerimento do pedido
cadastro do sistema
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, do sistema Apostil do Conselho Nacional de Justiça, emissão da apostila e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio ao sistema Apostil do Conselho Nacional de Justiça.
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Não
Ato notarial:
Atas notariais (em papel ou digital)
Previsão Legal
Art. 7º, III, Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ nº 100/2020.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos, se necessário
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
requerimento do pedido
cadastro do sistema
cadastro e-notariado
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial, conferência, digitalização, consulta no site do tabelionato e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 9º);
Envio ao SIGNO do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) (Provimento CG nº 56/2019, item 164).
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Pode haver
Ato notarial:
Atas notariais para usucapião (em papel ou digital)
Previsão Legal
Art. 216-A, I, Lei nº 6.015/73 e Prov. nº 100/2020.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos, se necessário
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
requerimento do pedido
cadastro do sistema
cadastro e-notariado
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial, conferência, digitalização, consulta no site do tabelionato e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 9º);
Envio ao SIGNO do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) (Provimento CG nº 56/2019, item 162).
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Não
Ato notarial:
Autenticação de cópias (em papel e digital)
Previsão Legal
Art. 7º, V, Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ nº 100/2020.
Dados Pessoais
Não se aplica.
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Não se aplica.
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para autenticação do documento e devolvidas ao solicitante do serviço.
O dado pessoal é compartilhado – Não
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Não
O dado pessoal é mantido em segurança – Não se aplica
Há eliminação do dado pessoal – Não se aplica
Ato notarial:
Cartão de assinatura e reconhecimento de assinatura (manuscrita e digital)
Previsão Legal
Art. 7º, IV, Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ nº 100/2020.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Foto
Biometria
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
cadastro do sistema
cadastro e-notariado
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, conferência, digitalização, consulta no site do tabelionato, reconhecimento de firma e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio à Secretaria da Fazenda (Decreto nº 60.489/14, art. 2º); envio dos cartões de assinatura e documentos de identidade entre os tabelionatos (Prov. CNJ nº 100/2020, art. 18. § 1º);
Envio ao Colégio Notarial do Brasil, Federal (cadastro único de clientes do notariado) (Prov. CNJ nº 88/2019, arts. 9º e 30).
É dado pessoal sensível – Sim
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Não
Ato notarial:
Certificados digitais e-Notariado e ICP-Brasil
Previsão Legal
Provimento CNJ n° 100/2020 e Provimento CG nº 11/2010.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Endereço comercial, se necessário
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
PIS
Título de eleitor
Cadastro do CEI
E-mail
Foto
Biometria
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
cadastro do sistema
cadastro e-notariado
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, conferência, digitalização, emissão do certificado e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio ao Colégio Notarial do Brasil, Federal (Provimento CNJ n° 100/2020);
Envio à Certisign Certificadora Digital S/A (Provimento CG nº 11/2010).
É dado pessoal sensível – Sim
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Não
Ato notarial:
Dados que trafegam pelo site do Cartório de Quiririm
Previsão Legal
Lei nº 8.935/94, Código Civil e Leis esparsas.
Dados Pessoais
Nome
Telefone
E-mail
Pode conter nos documentos enviados na função “Anexo”
Pode conter no corpo da mensagem
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
requerimento do pedido
cadastro do sistema
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato, lavratura do ato notarial, conferência e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado – Não
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Pode haver
Ato notarial:
Escrituras de conciliação e mediação
Previsão Legal
Art. 42, Lei nº 13.140/15.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos, se necessário
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
requerimento do pedido
cadastro do sistema
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial, conferência, digitalização, consulta no site do tabelionato e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 9º);
Envio ao NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Subitem 96.2, NSCGJ-SP).
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Não
Ato notarial:
Escrituras de divórcios e separações (em papel ou digital)
Previsão Legal
Art. 733, CPC e Prov. CNJ nº 100/2020.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
requerimento do pedido
cadastro do sistema
cadastro do e-notariado
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial, conferência, digitalização, consulta no site do tabelionato e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 7º);
Envio ao SIGNO do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) (Provimento CG nº 56/2019, item 162);
Envio à Secretaria da Fazenda (Decreto nº 46.655/11, art. 26-A, II, “c” e CAT nº 21/12);
Envio à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.112/10);
Envio ao Registro Público (Registros de Imóveis ou Registro Civil das Pessoas Naturais), diretamente ou por meio das centrais eletrônicas (Lei 6.015/73).
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Não
Ato notarial:
Escrituras de inventários e partilhas (em papel ou digital)
Previsão Legal
Art. 610, § 1º, CPC e Prov. CNJ nº 100/2020.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos
Filiação
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
requerimento do pedido
cadastro do sistema
cadastro do e-notariado
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial, conferência, digitalização, consulta no site do tabelionato e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/12, art. 7º);
Envio ao SIGNO do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) (Provimento CG nº 56/2019, item 162);
Envio à Secretaria da Fazenda (Decreto nº 46.655/11, art. 26-A, II, “c” e CAT nº 21/12);
Envio à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.112/10);
Envio ao Registro Público (Registros de Imóveis ou Registro Civil das Pessoas Naturais), diretamente ou por meio das centrais eletrônicas (Lei 6.015/73).
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Não
Ato notarial:
Escrituras públicas imobiliárias ou geral (em papel ou digital)
Previsão Legal
Art. 7º, I, Lei nº 8.935/94.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos, se necessário
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
cadastro do sistema
cadastro e-notariado
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial, conferência, digitalização, consulta no site do tabelionato e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 9º);
Envio ao SIGNO do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) (Provimento CG nº 56/2019, item 164);
Envio à Secretaria da Fazenda (Decreto nº 46.655/11, art. 26-A, II, “c” e CAT nº 21/12);
Envio à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.112/10);
Envio à Prefeitura
Envio ao COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras;
Envio ao Registro Público (Registros de Imóveis ou Registro Civil das Pessoas Naturais), diretamente ou por meio das centrais eletrônicas (Lei 6.015/73).
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Pode haver
Ato notarial:
Formação de cartas de sentenças notariais
Previsão Legal
Item 213, NSGGJ-SP.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos, se necessário
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
ara que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
requerimento do pedido
cadastro do sistema
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato, formação da carta de sentença, conferência, digitalização e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio ao Registro Público (Registros de Imóveis ou Registro Civil das Pessoas Naturais) (Lei 6.015/73).
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Não
Ato notarial:
Pedidos de certidões notariais
Previsão Legal
Art. 6º, II, Lei nº 8.935/94.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos, se necessário
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
requerimento do pedido
cadastro do sistema
qualificação notarial
Emitir a certidão
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Autoridades requisitantes;
As próprias partes do ato;
Terceiros requisitantes.
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Pode haver
Ato notarial:
Procurações públicas (em papel ou digital)
Previsão Legal
Art. 7º, I, Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ nº 100/2020.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos, se necessário
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
cadastro do sistema
cadastro e-notariado
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial, conferência, digitalização, consulta no site do tabelionato e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 9º);
Envio ao SIGNO do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) (Provimento CG nº 56/2019, item 164);
Envio à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1112/10);
Envio à Junta Comercial (Provimento CNJ 42/14).
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Pode haver
Ato notarial/registral:
Respostas à demandas de autoridades
Previsão Legal
Art. 30, incisos III e XII, Lei nº 8.935/94.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos, se necessário
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
Respostas a ofícios.
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Localizar atos e responder os ofícios solicitando informações, envio de atos notariais ou documentos arquivados.
O dado pessoal é compartilhado – Sim.
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não se aplica
Há conservação do dado pessoal – Não se aplica
O dado pessoal é mantido em segurança –
Há eliminação do dado pessoal – Pode haver
Ato notarial:
Serviço de armazenamento na internet (backup em nuvem) de terceiros
Previsão Legal
Art. 3º, § 3º, Provimento CNJ nº 74/2018.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro
Dados de casamento/União Estável
Dados de óbito
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos
Filiação
Telefone/Celular
E-mail
Foto
Biometria
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
cópia de segurança externa
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Realizar e transmitir via internet dados dos atos para armazenamento seguro na internet;
Realizar e transmitir via remota dados dos atos para armazenamento seguro em dispositivo interno;
Consulta no envio do ato notarial ao registro imobiliário.
O dado pessoal é compartilhado
Envio ao Google do Brasil;
Envio ao Colégio Notarial do Brasil, Federal;
Envio à Escriba Informática;
Consulta no envio do ato notarial ao registro imobiliário.
É dado pessoal sensível – Sim
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Não
Ato notarial:
Testamentos públicos (em papel ou digital)
Previsão Legal
Art. 7º, II, Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ 100/2020.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos
Filiação
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
requerimento do pedido
cadastro do sistema
cadastro e-notariado
qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial, conferência, digitalização e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 4º).
Envio ao SIGNO do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) (Provimento CG nº 56/2019, item 157);
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Pode haver
Ato Registral:
Registros de casamentos, nascimentos e óbitos.
Previsão Legal
NSGGJ-SP.
Dados Pessoais
Nome completo
Nacionalidade
Naturalização, se necessário
Naturalidade
Sexo
Profissão
Estado civil
Dados de nascimento/casamento/óbito
Local de Nascimento/óbito
Cor da pele
Raça
Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
Dados de casamento/União Estável, se necessário
Dados de óbito, se necessário
Número do documento de identidade
Número de inscrição no CPF/ME
Domicílio e residência
Nome dos filhos, se necessário
Filiação, se necessário
Telefone/Celular
E-mail
Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal
Instruir:
requerimento do pedido
cadastro do sistema
qualificação registral
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, procedimentos, cadastro informático do sistema do Cartório, lavratura dos registros e emissão das certidões, conferência, digitalização e arquivamento.
O dado pessoal é compartilhado
Envio ao Registro Público (Registros de Imóveis ou Registro Civil das Pessoas Naturais) (Lei 6.015/73).
É dado pessoal sensível – Não
Há transmissão internacional do dado pessoal – Não
Há conservação do dado pessoal – Sim
O dado pessoal é mantido em segurança – Sim
Há eliminação do dado pessoal – Pode haver
Contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados (DPO):
E-mail: assina8@cartoriodequiririm.com.br
Diego Moliterno Nascimento
Políticas aplicáveis ao nosso site www.cartoriodequiririm.com.br e às nossas mídias sociais
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Como coletamos seus dados pessoais
Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e usados:
Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, dados geográficos local, tipo e versão do navegador e sistema operacional.
Informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo a fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site.
Informações que você digita quando se registra em nosso site, como seu e-mail.
Informações que você insere ao enviar uma mensagem em nosso site. Para exemplo, seu nome, e-mail, telefone etc.
Informações que você digita para configurar a assinatura de nossos e-mails e/ou boletins.
Informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você o usa.
Informações relacionadas a documentos que você envia juntamente com mensagens.
Qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.
Usando informações pessoais
As informações pessoais enviadas a nós através do nosso site serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Nós podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:
Cadastros e uso para a qualificação dos atos notariais.
Prestar as comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados.
Permitir o uso dos serviços disponíveis em nosso site.
Enviar a você comunicações informativas relativas à área notarial, se você solicitar ou for necessário.
Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente.
Lidar com perguntas e reclamações feitas por você a nosso site.
Manter nosso site seguro e evitar fraudes.
Verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso de nosso site.
Assim, ao acessar as páginas do site sem desabilitar tais tecnologias (“identificadores anônimos”, “cookies” etc), você expressamente escolhe este tipo de navegação e autoriza o armazenamento de informações por meio destas tecnologias e com as finalidades acima indicadas. Exceto as comunicações obrigatórias por lei, nós não forneceremos as suas informações pessoais para terceiros.
Divulgação de informações pessoais
Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, tabeliães, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para o cumprimento de nossos deveres legais.
Podemos divulgar suas informações pessoais:
Em cumprimento da lei;
Em cumprimento de ordem de autoridade pública;
Em decorrência de pedido de certidão, conforme a lei;
Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção e redução de fraudes).
Com quem meus dados serão compartilhados?
Poderemos compartilhar os dados por você fornecidos quando:
Você solicitar, pessoalmente ou por terceiro autorizado;
A parte do negócio comum solicitar;
Terceiros com legítimo interesse solicitarem;
Por determinação legal ou por normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça.
Transferências internacionais de dados
As informações que coletamos ou armazenadas não são processadas e transferidas para outros países.
Armazenamento de informações pessoais
Esta Seção define nossas políticas e procedimentos de armazenamento de dados, que são processados para o cumprimento de nossas obrigações legais em relação ao armazenamento e exclusão de informações pessoais.
As informações pessoais que processamos para qualquer finalidade ou propósitos, em especial para a qualificação dos atos notariais, são mantidas por tempo indeterminado necessário para o cumprimento das finalidades legais.
Para o cumprimento legal dos atos notariais não excluímos dados pessoais
Mantemos documentos (incluindo documentos eletrônicos) contendo dados pessoais:
na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo contínuo ou procedimentos legais em perspectiva; e
para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).
Segurança de suas informações pessoais
Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, uso indevido ou alteração de suas informações pessoais.
Armazenaremos todas as informações pessoais que você fornecer em nosso site seguro (protegidas por senha e firewall).
Você aceita que a transmissão de informações transmitidas pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados a Internet.
Alterações
Podemos atualizar esta política periodicamente, publicando uma nova versão. Você deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que verifique eventuais alterações a esta política.
Seus direitos
Você pode nos instruir a fornecer qualquer informação pessoal que tenhamos sobre você. O fornecimento dessas informações estará sujeito ao seguinte:
Podemos armazenar suas informações pessoais solicitadas na extensão permitida por lei.
Sites de terceiros
Nosso site pode incluir links para e detalhes de sites de terceiros. Nós não temos como controlar ou ser responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros. Você deverá verificar tais políticas pessoalmente.
Atualizando informações
Informe-nos se as informações pessoais que mantemos sobre você precisam ser corrigidas ou atualizadas. Nós atenderemos as suas solicitações em 48 horas.
Pedido de exclusão de informações
Informamos que as informações pessoais coletadas são armazenadas por tempo indeterminado em razão do cumprimento de obrigação legal e normativa. Se houver dados que possam ser excluídos, nós atenderemos a sua solicitação.
Não sou o único usuário neste computador
É muito importante que você tome certos cuidados ao compartilhar um computador com outras pessoas. Isso porque as suas informações pessoais ficam vinculadas não apenas ao seu perfil de cadastro, mas também ao navegador web (browser). Assim, o histórico de acesso de aplicações de todas as pessoas que fizeram uso do mesmo navegador web (browser) ficará à disposição de quem acessá-lo, o que poderá comprometer a sua privacidade. Existem algumas medidas que podem ser tomadas para evitar este compartilhamento de informações entre usuários de um mesmo aparelho (computador, celular, tablet, etc) ou navegador web (browser). São elas: a criação de uma conta no próprio aparelho (computador, celular, tablet, etc) para cada usuário, a utilização da navegação anônima, a desabilitação de “cookies”.
Acesso Interno
Mantemos rígido controle interno sobre o acesso aos seus dados, ou seja, apenas algumas pessoas no Cartório de Quiririm terão acesso aos seus dados e apenas para execução das atividades aqui previstas.
Autoridade Pública
Somente disponibilizaremos os seus dados às Autoridades Públicas quando a requisição para tanto for feita nos moldes da legislação. Não efetuamos essa entrega de forma excessiva ou quando não estiver em conformidade com as determinações legais e normativas.
Quais são as Minhas Responsabilidades?
Dados de Terceiros
Você deve ter extrema cautela ao compartilhar com o Cartório de Quiririm dados dos quais você não seja o titular. Da mesma forma que nós respeitamos a sua privacidade, você deve respeitar a privacidade daqueles próximos a você, ou aqueles de quem você tenha acesso aos dados. Se tiver dúvidas quanto ao consentimento desse terceiro para compartilhamento dos dados, não os compartilhe.
Cookies
Nosso site usa cookies. Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviados por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor sempre que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou Cookies de “sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador da web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes do vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies.
Como faço para não compartilhar meus dados?
Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para que são usados, estão descritos abaixo:
usamos o Google Analytics e o Adwords em nosso site para reconhecer um computador quando um usuário visita o site / acompanhar os usuários enquanto eles navegam no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / destino que possa ser de particular interesse para usuários específicos.
A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies – por exemplo:
no Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações de substituição de manipulação de cookies disponíveis clicando em “Ferramentas” “Opções da Internet”, “Privacidade” e depois “Avançado”;
no Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em “Ferramentas” “Opções”, “Privacidade”, selecione “Usar configurações personalizadas para o histórico” em o menu suspenso e desmarcando “Aceitar cookies de sites”; e
no Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o Menu “Personalizar e controlar” e clicar em “Configurações”, “Mostrar configurações avançadas” e “Configurações de conteúdo” e, em seguida, selecione “Bloquear sites definam dados” sob o cabeçalho “Cookies”.
O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo no uso de muitos sites. Se você bloquear os cookies, poderá resultar na não utilização de todos os recursos disponíveis.
Você pode excluir os cookies já armazenados no seu computador, por exemplo:
no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir manualmente o cookie arquivos (você pode encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835);
no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções” e “Privacidade” e selecione “Usar configurações personalizadas para histórico”, clique em “Mostrar cookies” e, em seguida, clique em “Remover tudo Biscoitos”; e
c. no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o Menu “Personalizar e controlar”, clicar em “Configurações”, “Mostrar configurações avançadas” e “Limpar dados de navegação” e selecione “Exclua cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar Dados de navegação.”
A exclusão de cookies poderá ter um impacto negativo no uso de muitos sites.
Não entendi essas políticas. O que faço?
Na elaboração dessas políticas o Cartório de Quiririm buscou comunicá-la com o maior nível de simplicidade e clareza, o que às vezes se mostra difícil diante da qualidade de informações que consideramos importante colocar à sua disposição. Se por qualquer razão você considerar que alguma informação não se mostrou clara, ou que precisa de algum nível maior de detalhamento, não hesite em nos contatar por meio de nosso serviço de atendimento contato@cartoriodequiririm.com.br
Contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados (DPO): E-mail: assina8@cartoriodequiririm.com.br Diego Moliterno Nascimento
Legislação
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua Regulamentação (Decreto nº 8.771/2016);
Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
Crédito
Este documento foi criado pelo 26º Tabelião de Notas de São Paulo, adaptado pelo Substituto Diego e aprovado pela Tabeliã do Tabelionato de Quiririm.
